Informações da lei municipal
Data: 08/04/2024
Número: 30
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE SUA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO DO VALLE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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