Informações da lei municipal
Data: 22/03/2021
Número: 2.542
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


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