DEDUÇÃO DECORRENTE DE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, DESTINADOS Á ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA OS SERVIÇOS DE PINTURA DO PREDIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES NECESSARIAS, ELABORAÇÃO DE PROJETO BASICO E/OU EXECUTIVO, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTARIAS, CRONOGRAMAS FISICO-FINANCEIROS, DESENHOS TECNICOS, DETALHAMENTOS, BEM COMO DEMAIS TECNICAS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PELAS NORMAS TECNICAS APLICAVEIS, VISANDO SUBSIDIAR A FUTURA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO E NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE.