ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 73/2023

Tipo do convênio: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Número do convênio: 73/2023

Esfera do convênio: ESTADUAL

Concedente: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS

Responsável concedente: JADE AFONSO ROMERO

Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA

Responsável convenente: DORIVAN AMARO DOS SANTOS

Vigência: 06/09/2027

Data da publicação: 26/08/2025

Data da celebração: 26/08/2025

Objeto

O presente Aditivo visa a alteração do prazo do Termo de Cooperação Técnica nº73/2023, cujo objeto é o funcionamento e manutenção dos serviços de emissão da Carteira de Identidade (1ª e 2ª vias), do Cadastro de Pessoa Física – CPF (1ª via e atualização de endereço), da emissão de Atestado de Antecedentes Criminais e do auxílio na obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Digital (incluindo a instalação e o cadastro no aplicativo, no smartphone do cidadão), os quais serão prestados no sítio da Câmara Municipal de Barbalha nos dias úteis da semana.

Andamento

Data Andamento
26/08/2025 CADASTRADO

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