PCS - Prestação de Contas de Gestão - 2021

Informações da conta de gestão
Tipo: PCS - Prestação de Contas de Gestão
Data: 23/06/2022
Secretaria: Câmara Municipal de Barbalha
Agente: Odair Jose de Matos
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Informações do julgamento tribunal de contas
Situação: JULGADO
Data: 01/08/2025
Observação

Julgar REGULARES COM RESSALVA as contas de Odair José de Matos (Presidente da Câmara), com fundamento nos arts. 15, inciso II, e 17 da LOTCE (Lei nº 12.509/95). Julgadas Regulares com Ressalvas, multa de R$ 3.322,20.

Número do parecer/processo: 16735/2022-1
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
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