Resumo
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO RELATIVO AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NA FORMA
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 04/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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