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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 538/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 538/2026","Autor":"Matheus Saraiva","Data":"14/08/2026","Fase":"Votação única","Situação":"Aprovado"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE RESOLUÇÃO: 26/2026","Resumo":"PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2026","Autor":"Dorivan Amaro e Professor Ilânio","Data":"14/08/2026","Fase":"Votação única","Situação":"Aprovado"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 43/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 43/2026","Autor":"Guilherme Sampaio Saraiva","Data":"14/08/2026","Fase":"Votação única","Situação":"Aprovado"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 41/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 41/2026","Autor":"Guilherme Sampaio Saraiva","Data":"14/08/2026","Fase":"Votação única","Situação":"Aprovado"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 475/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 475/2026","Autor":"Dorivan Amaro","Data":"24/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"EMENDA: 01/2026","Resumo":"EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2026","Autor":"Guilherme Sampaio Saraiva","Data":"24/07/2026","Fase":"2ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 467/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 467/2026","Autor":"Antônio Ferreira","Data":"21/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 40/2026","Autor":"Guilherme Sampaio Saraiva","Data":"21/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 466/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 466/2026","Autor":"Dorivan Amaro","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 462/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 462/2026","Autor":"Marcelo Júnior","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 461/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 461/2026","Autor":"Marcelo Júnior","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 459/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 459/2026","Autor":"Odair Matos","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 458/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 458/2026","Autor":"Odair Matos","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 457/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 457/2026","Autor":"Rildo Teles","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 456/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 456/2026","Autor":"Rildo Teles","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 455/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 455/2026","Autor":"Rildo Teles","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 454/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 454/2026","Autor":"Cícera Show","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 453/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 453/2026","Autor":"Dorivan Amaro","Data":"17/07/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"EMENDA: 01/2026","Resumo":"EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2026","Autor":"Guilherme Sampaio Saraiva","Data":"23/06/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 451/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 451/2026","Autor":"Gely de Freitas","Data":"23/06/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 446/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 446/2026","Autor":"Dorivan Amaro","Data":"23/06/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE RESOLUÇÃO: 28/2026","Resumo":"PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2026","Autor":"Epitácio Cruz","Data":"23/06/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2026","Autor":"Epitácio Cruz","Data":"26/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 394/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 394/2026","Autor":"Epitácio Cruz","Data":"22/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 393/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 393/2026","Autor":"Rildo Teles","Data":"22/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 383/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 383/2026","Autor":"Marcelo Júnior","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 382/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 382/2026","Autor":"Dorivan Amaro","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 380/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 380/2026","Autor":"Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 379/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 379/2026","Autor":"Rildo Teles","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 378/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 378/2026","Autor":"Rildo Teles","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 377/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 377/2026","Autor":"Rildo Teles","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 373/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 373/2026","Autor":"Matheus Saraiva","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 372/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 372/2026","Autor":"Cícera Show","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 371/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 371/2026","Autor":"Matheus Saraiva","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE RESOLUÇÃO: 21/2026","Resumo":"PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2026","Autor":"Mesa Diretora","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 28/2026","Autor":"Guilherme Sampaio Saraiva","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2026","Autor":"Rildo Teles","Data":"19/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2026","Resumo":"PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 5/2026","Autor":"Alex Saraiva","Data":"08/05/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2026","Autor":"Guilherme Sampaio Saraiva","Data":"21/04/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE RESOLUÇÃO: 13/2026","Resumo":"PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2026","Autor":"Professor Ilânio","Data":"17/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 208/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 208/2026","Autor":"Antenor Amorim","Data":"13/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 206/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 206/2026","Autor":"Marcelo Júnior","Data":"13/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 205/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 205/2026","Autor":"Matheus Saraiva","Data":"13/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 204/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 204/2026","Autor":"Odair Matos","Data":"13/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 202/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 202/2026","Autor":"Matheus Saraiva","Data":"13/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 201/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 201/2026","Autor":"Antônio Ferreira","Data":"13/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2026","Autor":"Cícera Show","Data":"13/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 200/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 200/2026","Autor":"Epitácio Cruz","Data":"10/03/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"EMENDA: 01/2026","Resumo":"EMENDA ADITIVA Nº 1/2026","Autor":"Professor Ilânio","Data":"20/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 136/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 136/2026","Autor":"Dorivan Amaro","Data":"20/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 129/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 129/2026","Autor":"Professor Ilânio","Data":"20/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 128/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 128/2026","Autor":"Cícera Show","Data":"20/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 121/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 121/2026","Autor":"André Feitosa","Data":"20/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2026","Autor":"Rildo Teles","Data":"20/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 127/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 127/2026","Autor":"Odair Matos","Data":"13/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 119/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 119/2026","Autor":"Joanes Sampaio","Data":"13/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 117/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 117/2026","Autor":"Odair Matos","Data":"13/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 116/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 116/2026","Autor":"Matheus Saraiva","Data":"13/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2026","Autor":"Mesa Diretora","Data":"13/02/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026","Autor":"Rildo Teles e Dorivan Amaro","Data":"27/01/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
{"Tipo: Número/Exercício":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026","Resumo":"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 2/2026","Autor":"Guilherme Sampaio Saraiva","Data":"27/01/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 046/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 46/2026","Autor":"Epitácio Cruz","Data":"23/01/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"},
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{"Tipo: Número/Exercício":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026","Resumo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 1/2026","Autor":"André Feitosa","Data":"16/01/2026","Fase":"1ª Votação","Situação":"Favoravel"}
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