| Lei | Descrição | Data |
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| RESOLUÇÃO - 03/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 01/2018, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS PREVISTA NO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E NOS ARTS. 49 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2005 DE 17/05/2005 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2022 |