Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
967,42,2026-08-25,"Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em cumprimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e dá outras providências.",2026,"Política de Proteção de Dados Pessoais"
958,35,2026-08-07,"Dispõe sobre o Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha e dá outras providências.",2026,"Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011);"
959,34,2026-08-07,"Dispõe sobre a política de governo digital no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, estabelece diretrizes para a transformação digital dos serviços públicos legislativos, disciplina a prestação de serviços digitais, a transparência, a participação do usuário e a proteção de dados pessoais, nos termos da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. ",2026,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL"
942,01,2026-07-27,"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA",2026,"Lei Orgânica Municipal"
928,01,2026-07-17,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA ",2026,"Regimento Interno da Câmara Municipal"
925,2206001,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADICIONAIS INTERNOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias"
896,01,2026-05-08,"CARTA DE SERVIÇOS - CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA - 23ª LEGISLATURA - 2025/2028.",2026,"Carta de Serviços"
960,2.686,2026-02-25,"ANEXO - ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO, INSTITUI FUNÇÕES, ESTABELECE AJUSTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Estrutura Organizacional e Administrativa de Pessoal Efetivo e Comissionado"
806,01,2026-01-08,"ADITIVO Nº 01/2026 - RENOVA CONVÊNIO E PARCERIA COM O PROGRAMA ALCANCE ENEM - NÚCLEO BARBALHA-CE ATRAVÉS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A GESTÃO DA DEPUTADA ESTADUAL JO FARIAS E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA ATRAVÉS DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO SOB A COORDENAÇÃO DA SERVIDORA ROSÂNGELA CORREIA DE SOUSA.",2026,Convênios
782,01,2026-01-01,"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA - BIÊNIO 2025/2026 - 23ª LEGISLATURA ",2026,Organograma