PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 17/09/2018

 

 

PROJETO DE LEI Nº EMENTA AUTOR
Projeto de Lei

Nº 58/2018

(Para Leitura)

Altera a Lei Municipal Nº 1.125 de 28 de agosto de 1990, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e adota outras providências Executivo
Projeto de Lei

Nº 56/2018

(Para Votação)

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do município de Barbalha, informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá outras providências.

 

Vereador João Ilânio
Requerimentos: Nº 345 do Vereador João Ilânio.

 

 

Barbalha-CE, 17 de setembro de 2018.

 

 

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Antônio Hamilton Ferreira Lira

1º Secretário da Mesa Diretora